N?o. Depende da categoria da sua habilita??o. S?o 5 (cinco) as categorias:

Categoria A - Todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. ;

Categoria B - Veículos automotores e elétricos, de quatro rodas cujo peso bruto total n?o exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lota??o n?o exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, contemplando a combina??o de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lota??o e capacidade de peso para a categoria;

Categoria C - Todos os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; tratores, máquinas agrícolas e de movimenta??o de cargas, motor-casa, combina??o de veículos em que a unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, n?o exceda a 6.000 kg de PBT e, todos os veículos abrangidos pela categoria “B”;

Categoria D - Veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lota??o exceda a 08 (oito) lugares e, todos os veículos abrangidos nas categorias “B” e “C”;

Categoria E - Combina??o de veículos automotores e elétricos, em que a unidade tratora se enquadre nas categorias “B”, “C” ou “D”; cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque, articulada, ou ainda com mais de uma unidade tracionada, tenha seis mil quilogramas ou mais, de peso bruto total, ou cuja lota??o exceda a oito lugares, enquadrados na categoria trailer , e, todos os veículos abrangidos pelas categorias “B”, “C” e “D”.

SE EU LEVAR UMA MULTA DE 7 PONTOS, TENHO MINHA CARTA SUSPENSA ?

Nem sempre, Isso somente ocorre, se a multa estiver entre as que por si só suspendem a CNH, como por exemplo: Falta de capacete, velocidade acima de 50% do permitido, trafegando pelo acostamento e etc.

Posso licenciar meu carro sem pagar as multas de transito?

N?o. De acordo com o artigo 131 §2o do CTB (Código de Transito Brasileiro), todos os débitos incidentes sobre o veículo devem ser quitados antes da emiss?o do licenciamento anual. Porém, se as multas de transito estiverem em processo de julgamento, você poderá pedir a suspens?o do pagamento através da justi?a.

Tenho que assinar a multa quando for parado e multado?

N?o, porém n?o há nada que o impe?a de assinar. A assinatura serve apenas para dar ciência que você recebeu a notifica??o pelo agente de transito, mas n?o significa que você concorda com a autua??o.

N?o é preciso parar um condutor sem o Cinto de Seguran?a para multá-lo?

N?o! Existe apenas uma recomenda??o para que isso seja feito, mas n?o é necessário parar o veículo para efetuar esta multa.

Se o veículo for multado mas estiver em nome de pessoa N?o Habilitada, os pontos ir?o para quem?

A princípio ninguém receberá os pontos. Se o proprietário n?o tem Habilita??o, n?o há como inserir a pontua??o no sistema. Elas ficam registradas no CPF do infrator, aguardando a entrada no processo de Habilita??o, e isso irá impedi-lo de prosseguir.

O veículo estando em nome de Empresa, quando multado, o que acontece se n?o indicar um condutor?

O órg?o autuador manterá a infra??o original e lavrará mais uma multa, cujo valor será igual porém multiplicado pelo número de infra??es iguais cometidas no período de doze meses, de acordo com o artigo 257 parágrafo 8o do CTB. Esta multa é uma penalidade administrativa devido a omiss?o do responsável pela infra??o e n?o gera nova pontua??o, n?o sendo também mais necessário indicar o condutor.

Os pontos na CNH somem depois de um ano?

O órg?o autuador manterá a infra??o original e lavrará mais uma multa, cujo valor será igual porém multiplicado pelo número de infra??es iguais cometidas no período de doze meses, de acordo com o artigo 257 parágrafo 8o do CTB. Esta multa é uma penalidade administrativa devido a omiss?o do responsável pela infra??o e n?o gera nova pontua??o, n?o sendo também mais necessário indicar o condutor.

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